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Inovação

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O que é Inovação?

Inovação consiste em desenvolver algo novo, ou melhorar algo que já existe, podendo ser um determinado produto ou serviço. A inovação pode ocorrer em qualquer setor da economia, inclusive em serviços públicos como educação ou saúde, sendo de grande importância para o desenvolvimento econômico e social, pois agrega valor, estimula o empreendedorismo, atrai investimentos, gera empregos e atende às necessidades da sociedade.

 

Sobre o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

A Agência de Inovação (que é o NIT) da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), está em fase de construção, conforme instituído através da aprovação da Resolução CONSUNI N° 12/2021 que dispõe sobre a Política de Inovação e Gestão do NIT da UFCAT. 

Vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPESQ) com suas atribuições exercidas pela Diretoria de Inovação (DIRIN), órgão vinculado à PROPESQ, a Agência de Inovação é responsável por apoiar a inovação, a transferência de tecnologia e o empreendedorismo em interação com a sociedade, em todas as suas formas, envolvendo a participação dos servidores e estudantes da Universidade.

A UFCAT, por meio de sua Política de Inovação, tem por objetivo a solução de problemas sociais e o desenvolvimento socioeconômico, industrial e tecnológico fortalecendo as cadeias produtivas locais, regionais, nacionais e internacionais, de modo a promover a formação de profissionais autônomos, críticos, éticos e agentes de mudança visando a inclusão social, a manutenção do patrimônio artístico, cultural, a redução das desigualdades e a preservação do meio ambiente mediante o estabelecimento da melhoria da qualidade de vida.

 

Equipe da Diretoria de Inovação (DIRIN)

  • Caio Victor Fonseca Silva - (Aprendiz).    

 

Membros integrantes da Comissão de Inovação da UFCAT (Portaria PROPESQ N° 001/2022, de 14 de janeiro de 2022)

  • Prof. Dr. Antonio Nilson Zamunér Filho (Área: Engenharias);
  • Prof. Dr. Lincoln Lucilio Romualdo (Área: Ciências Exatas e da Terra);
  • Profa. Dra. Karlla Vieira do Carmo (Área: Ciências Biológicas);
  • Prof. Dr. Marcos Napoleão Rabelo (Área: Ciências Exatas e da Terra);
  • Denisia Ribeiro Neto (Assistente de Administração).

 

Sobre a Propriedade Intelectual

O que é propriedade intelectual?

A propriedade intelectual é toda criação humana, podendo ser uma invenção, um trabalho artístico ou literário, imagens, símbolos, entre outros, bem como, os direitos de proteção de interesse dos criadores em relação às suas criações.

Abrangência da propriedade intelectual

A propriedade intelectual é dividida em três grupos, conforme abaixo:

  1. Direito Autoral (direito de autor, direitos conexos e programa de computador);
  2. Propriedade Industrial (marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal); 
  3. Proteção Sui Generis (topografia de circuito integrado, cultivar e conhecimento tradicional).

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pela concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria, onde são realizados os serviços de registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Em relação aos direitos autorais, o registro pode ser feito em diferentes órgãos, conforme o tipo de obra, e, embora não seja necessário o registro de uma obra para que a mesma esteja protegida, é importante que seja realizado o registro em órgão competente para fins de garantia contra eventuais problemas que possam surgir em esfera judicial. 

 

Resoluções e Portarias

Resolução CONSUNI N° 12/2021 UFCAT

Institui a Política de Inovação e a Gestão do Núcleo de Inovação da Universidade Federal de Catalão, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Editais e Processos Seletivos

PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO – MAI/DAI – 01/2022-UFCAT

EDITAL 01/2022 DE APOIO A EMPRESAS E IDEIAS DE NEGÓCIOS - CEI ATHENAS - UFCAT

 

Cursos Gratuitos

Cursos online do SEBRAE na Área de Inovação

Cursos online do SENAR na Área de Inovação

 

Legislação

Lei do Bem

A  Lei 11.196/05, conhecida como a "Lei do Bem", dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

Lei Goiana de Inovação

A Lei 16.922/2010, conhecida como Lei Goiana de Inovação, adota medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica nas atividades produtivas, com vistas à obtenção de autonomia tecnológica, capacitação e competitividade no processo de desenvolvimento industrial do Estado de Goiás.

Marco Legal da Inovação

A Lei 13.243/2016, conhecida como "Marco Legal da Inovação", dispõe sobre sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Regulação de Patentes, Marcas, Desenho Industrial e Indicação Geográfica

A Lei nº 9.279/1996 dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Normas para Programa de Computador

A Lei 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Regulamentação de Topografia de Circuito Integrado

A Lei 11.484/2007 dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

Regulação de Direitos Autorais

A Lei 9.610/1998 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

 

Links úteis

Universidade Federal de Catalão (UFCAT)

Centro de Empreendedorismo e Incubação Athenas (CEI ATHENAS)

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Guia de Recolhimento da União (GRU)

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG)

Fundação de Apoio Universitário (FAU)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação do Estado de Goiás (SEDI/GO)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

Academia da OMPI

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/GO)

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)